Segundo a
prefeitura, a partir de semana que vem pessoas com dívidas com o Executivo
podem aderir ao programa.
Os vereadores de Itapetininga (SP) aprovaram por
unanimidade, durante sessão da Câmara na noite de quinta-feira (22), o projeto
que traz mudanças nas regras do Refis. A partir da semana que vem, as pessoas
com dívidas com a prefeitura podem aderir ao programa de Recuperação Fiscal.
O projeto regulamenta o pagamento de
dívidas com o município até 31 de dezembro do ano passado. O prazo para aderir
ao Refis será de 3 de julho a 11 de agosto. Segundo os parlamentares, quanto
menos parcelas, maior o desconto do contribuinte. O valor mínimo da parcela
para pessoa física será de R$ 100 e para pessoa jurídica R$ 200.
Em nota, a prefeitura confirmou que a cota
única, ou seja, pagamento de uma só vez terá 90% de redução nos juros e na
multa. Já no parcelamento em seis vezes, o abatimento dos juros e da multa será
de 60%. Quem parcelar em 12 vezes, o abatimento será de 60%.
Além disso, o Executivo afirmou que é
possível parcelar em até 36 parcelas com redução de juros e da multa em 40%.
Ainda segundo a prefeitura, para valores consolidados acima de R$100 mil,
exclusivamente a pessoas jurídicas, o parcelamento poderá ser de até 60
parcelas, com acréscimo de 4% (quatro) ao ano para juros compensatórios.
A prefeitura informou ainda que os
contribuintes que tiverem dívidas a quitar deverão procurar os postos do atende
fácil em Itapetininga. Um deles fica no Paço Municipal, na praça dos Três
Poderes, Jardim Marabá. Já o outro fica na avenida Padre Antônio Brunetti, Vila
Rio Branco.
Fonte: G1
