Recurso pedia para manter aumento para secretários de Itapetininga.
Decisão do Tribunal de Justiça foi divulgada nesta terça-feira (21).
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade o recurso movido pela Prefeitura de Itapetininga (SP) que tinha como objetivo manter o aumento de 87% nos salários dos secretários municipais, concedido em 2013. Na época, o salário passou de R$ 6.175,00 para R$ 11.499,00. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (21) e cabe recurso.
Em nota, a prefeitura informou que não foi notificada e que o acórdão descritivo também não foi publicado para que o Executivo possa se manifestar sobre o assunto.
Em decisão, o juiz Jairo Sampaio Incane Filho considerou inconstitucional a lei que aprovou o aumento e, por isso, o pagamento das remunerações deveria ser suspenso. No entanto, os secretários não precisam devolver os salários já recebidos.
Entenda o caso
Em 2012, vereadores de Itapetininga (SP) aprovaram o reajuste de salário dos secretários municipais e os valores passaram de R$ 6.175 mil para R$ 11.499 mil em 2013. O ex-prefeito Roberto Ramalho chegou a vetar o aumento proposto pelo Legislativo, mas o veto foi derrubado na Câmara de Vereadores. Logo após o veto, o caso foi levado à Justiça pelos vereadores Itamar Martins, Milton Nery Neto e Fuad Abrão Isac, que foram contrários ao aumento.
Em 2012, vereadores de Itapetininga (SP) aprovaram o reajuste de salário dos secretários municipais e os valores passaram de R$ 6.175 mil para R$ 11.499 mil em 2013. O ex-prefeito Roberto Ramalho chegou a vetar o aumento proposto pelo Legislativo, mas o veto foi derrubado na Câmara de Vereadores. Logo após o veto, o caso foi levado à Justiça pelos vereadores Itamar Martins, Milton Nery Neto e Fuad Abrão Isac, que foram contrários ao aumento.
Fonte: G1
