Autorização é válida apenas para Microempreendedores Individuais (MEI).
Advogado de Itapetininga (SP) lembra que local tem que ser adequado.
.Os Microempreendedores Individuais (MEI), empresas com renda bruta anual abaixo de R$ 60 mil, estão autorizados desde 19 de abril a usarem as próprias casas como ponto comercial, depois que a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Em Itapetininga (SP), o microempreendedor João Carlos de Almeida Júnior ressalta que a autorização proporciona queda de preço dos produtos.
“Nada melhor que entrar no mercado estando em casa, porque não se paga aluguel e outros tributos que seriam colocados no produto. Isso ajuda muito e consigo baratear o meu produto”, afirma.
Segundo João, que acabou de abrir o próprio negócio, há um mês a empresa onde trabalhava como supervisor de produção, em Itu (SP), fechou as portas alegando crise e ele foi demitido.
Com a rescisão do antigo trabalho, ele investiu em equipamentos e agora trabalho no quarto nos fundos da casa em Itapetininga. Ele está no ramo de confecção de brindes. “Entrei em um negócio em que a crise praticamente não pegou muito, porque esse ramo de festas, como casamento, sempre está ocorrendo”, diz.
Local adequado
Mas o advogado Tales Macia Farias lembra que a liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida, por exemplo, imóveis que atendam exigências de segurança ou sanitárias. “O fato deles poderem exercer essa atividade não os desobriga a observar as normas já vigentes que zelam pela integridade dos demais moradores ao redor desse microempreendedor.”
Mas o advogado Tales Macia Farias lembra que a liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida, por exemplo, imóveis que atendam exigências de segurança ou sanitárias. “O fato deles poderem exercer essa atividade não os desobriga a observar as normas já vigentes que zelam pela integridade dos demais moradores ao redor desse microempreendedor.”
Já o consultor Eduardo Tadeu Mantovani, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), alerta quanto a não confundir casa com trabalho: “A dica é disciplina, é entender que naquele período ele está ali pelo negócio. Não misturar, principalmente, o dinheiro da casa com o negócio, esse é um hábito. E entender que ele tem um negócio tratado como qualquer outro, e tem que ser tratado como tal, focado no resultado”, orienta.
Fonte: G1
