- São Miguel Arcanjo e Campina do Monte Alegre estão entre piores de ranking.
Municípios não corresponderam orientações da Lei de Acesso à Informação.
As prefeituras de São Miguel Arcanjo (SP) e Campina do Monte Alegre (SP) pediram mais tempo para poder ajustar os portais de transparência das entidades após receberem nota 0 em uma avaliação da Controladora Geral da União (CGU). Segundo levantamento, os municípios não corresponderam às determinações exigidas em relação à Lei de Acesso à Informação.
Conforme o prefeito de Campina do Monte Alegre, Carlos Eduardo Ribeiro (PV), mesmo diante da obrigatoriedade da lei, há dois anos, estudos são feitos para avaliar como o material deve ser divulgado. “O município tem um decreto recente, onde nós criamos uma comissão para definir quais documentos que podem ser divulgados à população ou não. Mas, o site da prefeitura funciona normalmente, a não ser o link da transparência que não está disponível por ser uma matéria nova”, explica.
Em nota, o Executivo de São Miguel Arcanjo respondeu que já entrou em contato com a empresa responsável pela parte técnica do portal da transparência. O órgão pediu prazo de 10 dias para que as adequações do Tribunal de Contas (TC) fossem realizadas na página.
O levantamento
A CGU fez uma pesquisa que apontou que quatro municípios da região de Itapetininga (SP) estão entre as piores colocadas, em uma escala de zero a dez, em relação à transparência do acesso à informação. Guareí (SP) teve nota 1,94; Campina do Monte Alegre (0,00); Taquarivaí (1,39) e São Miguel Arcanjo (0,00).
A CGU fez uma pesquisa que apontou que quatro municípios da região de Itapetininga (SP) estão entre as piores colocadas, em uma escala de zero a dez, em relação à transparência do acesso à informação. Guareí (SP) teve nota 1,94; Campina do Monte Alegre (0,00); Taquarivaí (1,39) e São Miguel Arcanjo (0,00).
Os resultados são da 2ª edição da Escala Brasil Transparente. Foram 1.587 cidades analisadas em todo Brasil. A nota é calculada levando em cota dois quesitos: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que responder por 25% do resultado final; e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final.
Na contramão das outras cidades, Tietê (SP) teve nota 10 e foi uma das 29 cidades do país em 1º lugar no ranking. De acordo com o prefeito Manoel David (PSD), o padrão utilizado no município pode ser comparado com o de grandes metrópoles do país como São Paulo(SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR). “Com uma equipe extremamente reduzida, afinal somos uma cidade de 40 mil habitantes, temos vencido esses obstáculos e atingido este nível de excelência”, ressalta.
Apesar do bom exemplo de Tietê, os dados do estudo revelam que o caso não passa de uma exceção. Conforme o levantamento, 52% dos municípios mostraram notas próximas do 0. “Nós temos o direito constitucional ao acesso à informação, desde 1988. Foi preciso surgir uma lei para fazer com que a administração pública fosse alertada sobre a importância das informações serem alimentadas de forma automática para que o cidadão não precise recorrer ao órgão toda vez que busque estes dados”, completa o professor de direito Murilo Barros.
fonte: G1
