Justiça condena Grupo JBS a pagar
R$ 1 milhão por terceirização ilícita
Sentença de indenização foi dada pela Vara do Trabalho em Itapetininga.
Empresa alega que não é responsável, mas sim frigorífico antecessor.
O grupo JBS Foods foi condenado pela Vara do Trabalho em Itapetininga (SP) por terceirização ilícita em um frigorífico no município. A sentença é de 1º de julho, mas foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação prevê pagamento de R$ 1 milhão de indenização coletiva ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Segundo a decisão, a empresa contratou sete empresas terceirizadas para atividades realizadas de forma permanente e essenciais (termo atividade-fim), diminuindo o quadro de funcionários.
A JBS afirma que não tem conhecimento da referida ação, uma vez que não é parte do processo. A empresa alega que não adquiriu a Céu Azul Alimentos Ltda., que continua ativa e em funcionamento, mas apenas e tão somente alguns ativos da empresa. O MPT, porém, afirma que em caso de condenação definitiva da Céu Azul, a JBS Foods será responsável em virtude da sucessão empresarial.
A empresa pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas (SP). Se for descumprida a decisão, o grupo deve pagar multa diária de R$ 10 mil por empregado encontrado em situação irregular, sendo o dinheiro revertido ao trabalEntenda o caso
A posição da Justiça foi dada depois que o Ministério Público do Trabalho entrou com ação em 2011, quando o frigorífico ainda pertencia à empresa Céu Azul Alimentos Ltda. Em 2010, o procurador Bruno Augusto Ament constatou que funcionários terceirizados trabalhavam nos seguintes setores: corte e embalagem, serviços na plataforma de “frango vivo”, expedição e câmara fria, manutenção, limpeza e refeitório.
“Os empregados dessas empresas trabalhavam em atividades relacionadas com a cadeia produtiva da Céu Azul, muitos deles exercendo funções que também eram desempenhadas por trabalhadores contratados diretamente pelo frigorífico. O cálculo do valor a ser pago a essas empresas, de um centavo por frango abatido, também deixa claro a falta de especialização que justificaria a sua contratação”, afirma o procurador.
Ainda segundo o MPT, o procurador verificou que muitas das atividades desenvolvidas pelas empresas intermediadoras eram desempenhadas por funcionários da própria Céu Azul. “Não é por outro motivo que todas as empresas terceirizadas foram constituídas praticamente na mesma época, localizam-se no mesmo local e possuem, sem exceção, o mesmo capital social”, diz Ament.
Em julho de 2014, a JBS Foods anunciou a aquisição de duas unidades de processamento de aves até então pertencentes ao Grupo Céu Azul, incluindo duas fábricas de ração e três incubatórios, localizadas em Guapiaçu (SP) e Itapetininga. O negócio foi fechado por R$ 246 milhões, segundo o MPT. Além da referida ação, a Céu Azul responde por outros oito processos ajuizados pelo MPT da 15ª Região em decorrência de irregularidades trabalhistas, diz o órgão.hador prejudicado, afirma o MPT.
Fonte: g1.globo.com/itapetininga
