Um dos projetos aprovado é para reorganizar o
serviço de transporte escolar na cidade.
A Câmara de
Vereadores de Itapetininga (SP) aprovou, durante sessão realizada na noite
desta segunda-feira (2), o projeto que reorganiza o serviço de transporte
escolar na cidade e outro que cria um Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.
Os dois projetos aguardam a sanção da prefeita Simone Marquetto.
Em nota, a prefeitura disse que
fiscalização dos serviços de transporte escolar será feita pelo setor de
transportes da Secretaria da Educação, pelo departamento de Transporte Público
e pela Guarda Municipal.
Já sobre o Fundo de Desenvolvimento
Rural, o Executivo informou que o dinheiro virá de diversas fontes como, por
exemplo, verbas dos governos federal e estadual, recursos municipais e
financiamentos. Disse ainda que os projetos devem ser assinados e publicados
ainda esta semana.
O projeto de transporte escolar
prevê sistematizar o serviço na cidade. A nova lei vai substituir outras quatro
aprovadas em anos anteriores. A justificativa para essa mudança é que as leis
não eram claras e criaram dúvidas.
Já o projeto aprovado especifica
quais veículos devem ser usados e deixa claro os deveres de quem presta os
serviços, como a importância do alvará para trabalhar no ramo.
O que muda com a nova lei é que as
empresas ou condutores precisam ter sede, ou morar em Itapetininga, e só podem
tirar alvará para um veículo, evitando a criação de frota.
Quanto ao projeto de criação do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural foi criado para promover o
desenvolvimento da agropecuária. O fundo vai administrar os recursos destinados
ao setor, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
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Fonte: G1
