Itapetininga registra cinco casos de violência contra mulher por dia

Segundo a DDM, município encerrou julho de 2016 com 150 inquéritos.
Especialistas destacam importância de denúncia no combate ao problema.

Dados da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) de Itapetininga (SP) revelam que no primeiro semestre de 2016 o município registrou cinco denúncias de violência contra a mulher diariamente. Segundo a delegada Leila Tardelli, 150 inquéritos estão em andamento, sendo 30 casos de lesão corporal, 15 de ameaça e outras 15 de medidas protetivas. Para ela, a denúncia é um dos principais fatores para diminuir o número de casos registrados.

“A agressão contra a mulher é o tipo do delito que é intuitivo e acontece numa situação em que os ânimos estão exaltados. Para que em uma situação de ciúme doentio uma faca ou objeto não sejam pegos, a mulher não deve esperar que, quando se acaba o respeito, a situação fique mais grave. Infelizmente, a maioria informa quando já foi vítima de uma violência física. A denúncia deve ser feita, já que a lei Maria da Penha também protege a mulher contra os tipos de violência psicológica, sexual e todas as formas de violência contra a mulher”, afirma delegada.

Em entrevista , uma jovem de Itapetininga, que preferiu não se identificar, contou que foi agredida por quatro anos pelo ex-namorado e não denunciou à polícia justamente por ter medo.

“Nos seis primeiros meses ele foi carinhoso. Ele ia na minha casa e a gente saía. Aí, depois dos seis meses, ele me trancou em um quarto, amarrou minhas mãos e pés. Começou a me dar tapa, soco e me obrigou a perder a virgindade. Desde então, não parou mais. Se alguém mexesse comigo na rua, ele me batia. Se eu estava fazendo alguma coisa, se eu ia ao mercado com a minha mãe, tudo era motivo de agressão. Eu não podia sair da minha casa. Ele me batia, com tapas, socos e chutes. Chegou até a me cortar com faca e tenho uma cicatriz no joelho”, descreve a vítima.

Igualdade e importância
De acordo com o promotor de Justiça de Tatuí(SP), Carlos Eduardo Pozzi, no combate à violência contra as mulheres, a lei Maria da Penha se tornou um marco.

“A lei Maria da Penha é um divisor de águas. Até então, os casos de violência tinham a sua aplicação nos juizados criminais especiais sob a égide da Lei 9.099. Aqueles institutos não davam uma defesa efetiva à vítima de violência doméstica e normalmente a punição não chegava ao agressor. A partir da lei Maria da Penha e com a proibição de utilização destes institutos, como o pagamento de cestas básicas, passou-se a perquirir a situação para evoluir no processo criminal e também punir o agressor”, destaca Pozzi.

Entretanto, apesar de ter motivos para comemorar, o promotor relembra que há muito trabalho pela frente. “Infelizmente, nos municípios da nossa região ainda não existem os programas de atendimento que permite que a mulher se encoraje a fazer a denúncia. Esses programas estão previstos na lei Maria da Penha, como casas de abrigo e programas para a educação. Fica a recomendação para que a sociedade civil exija ao município que a lei a violência doméstica seja tratada com prioridade na política pública”, explica.

Criada em 2006, a lei Maria da Penha leva o nome da mulher que lutou na Justiça por duas décadas para conseguir condenar o ex-marido após anos de agressões. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos mecanismos judiciais pioneiros na defesa da mulher, a lei possui um funcionamento rápido, defende a advogada Luciana Villar.

“A lei foi importante para dar visibilidade e credibilidade ao sistema de Justiça, porque é uma lei de eficácia rápida e é uma medida protetiva que demora 48 horas para a decisão sair”, diz.

Ainda segundo a especialista, a lei Maria da Penha também serviu para colocar a mulher em pé de igualdade em relação aos homens. “Ela [a lei] foi importante nessa questão de falar sobre as mulheres e seus direitos. Se há uma lei direcionada para mulheres, é porque as relações estão desiguais”, conclui.

Fonte: G1