Segundo decreto, apenas 300 profissionais vão poder estar cadastrados.
Prefeitura se reuniu com donos de empresas para esclarecer mudanças.
Representantes da Secretaria de Trânsito de Itapetininga (SP) se reuniram nesta quarta-feira (25) com os proprietários das 20 agências de moto-serviços da cidade para explicar o que será exigido a partir do 12 de agosto, quando entra em vigor um decreto municipal que vai regularizar a profissão.
De acordo com o decreto, que foi publicado no dia 13 de maio deste ano no Semanário Oficial e regulamenta uma lei municipal de 2009, 300 mototaxistas vão poder estar cadastrados no município e devem se regularizar até o mês de agosto. Contudo, há 153 mototaxistas na cidade, mas o número pode chegar a mais de 500 se os motofretes forem incluídos.
Dona de agência há 18 anos, a empresária Maria Nilza Barros está preocupada por não saber quantos dos 15 mototaxistas que trabalham com ela vão conseguir a autorização da prefeitura. “Gostaríamos que fossem garantidas as vagas que já temos. Desejo que o mototaxista que hoje está na agência, desde que se regularize, tenha o direito de trabalhar”, diz.
Para o mototaxista Edil de Oliveira, que também é dono de uma agência, a lei demorou para ser regulamentada na cidade. “Se estender esse prazo, o pessoal relaxa de novo. Tem que chegar e dizer: vamos trabalhar assim. Depois, esgotando esse prazo, se não conseguirmos regularizar podemos sentar novamente e conversar com o secretário”, cita.
As principais dúvidas dos participantes da reunião foram em relação ao alvará de funcionamento das bases e também sobre o cartão individual para cada um dos motociclistas. Segundo a prefeitura, quem já trabalha na área terá prioridade no processo licitatório que será aberto para o cadastro dos profissionais.
De acordo com o secretário de Trânsito e Cidadania, Valter Oliveira, a primeira reunião com a classe era necessária para esclarecer as dúvidas sobre a legislação e também afirmou que a prefeitura vai verificar se existe a necessidade de prorrogação do prazo para a adequação. “Tudo vai depender da própria situação e andamento dessa atividade. Havendo a necessidade da prorrogação com certeza será feita.”
Fonte: G1
