- Primeira proposta foi aprovada em 2014 e caiu por ser inconstitucional.
Executivo de Itapetininga (SP) tenta agora nova aprovação para aumento.
Depois de ter o projeto de aumento da taxa de luz barrado na Justiça em junho deste ano, a Prefeitura decidiu reenviar à Câmara uma nova matéria sobre cobrança da iluminação pública e, dessa vez, com aumentos de 10% até 28% nas cobranças em relação ao projeto aprovado em 2014. A intenção do projeto, segundo o Executivo, é cobrir um déficit mensal de R$ 38 mil no setor. Vereadores discutiram a proposta durante a sessão de segunda-feira (5) e pediram reavaliação em alguns pontos; eles têm até o fim do ano para aprovação ou não do aumento.
Segundo a prefeitura, o ajuste na nova lei foi feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 9,88% no acumulado dos últimos 12 meses. O Executivo estima que o indíce chegue a 10% no anual acumulado em janeiro de 2016. Apesar do aumento variar entre 10% e 28% entre a lei aprovada pela Câmara e a nova proposta, a prefeitura afirma que toda tabela segue um aumento de 10% em comparação com a primeira matéria entregue ao Legislativo em 2014. O Executivo afirma que a lei, antes de ser aprovada, teve valores reduzidos pela Câmara.
Atualmente a taxa custa R$ 7,50 para todas as residências e R$ 13 para imóveis comerciais, independente do consumo. A lei vigente é a mesma desde 2002. Com a proposta de escalonamento do Executivo, a cobrança seria feita de R$ 6,60 a R$ 22 para residências e de R$ 14,30 a R$ 46,20 para comércios de acordo com a quantidade de quilowatts consumidos por mês, afirma o órgão. Além disso, o projeto prevê cobrança anual de R$ 79,20 a donos de terrenos baldios.
O projeto barrado pela Justiça foi feito e aprovado pelo Legislativo em 2014 para começar a valer em 2015. A prefeitura afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apontou erro de votação na Câmara, e não no aumento. Confira as tabelas de cobranças antes dos reajustes.
Questionamentos de vereadores
Mas para alguns vereadores que abordaram o projeto, as tabelas com os novos valores deveriam estar mais completas e explicativas. O parlamentar Mauri de Jesus Morais (PDT) pediu revisão sobre a determinação de cobrança para donos de terrenos baldios. “A questão da cobrança individual acima de cada lote que não tem ligação com luz, esse assunto tem que ser revisto totalmente”, afirma.
Mas para alguns vereadores que abordaram o projeto, as tabelas com os novos valores deveriam estar mais completas e explicativas. O parlamentar Mauri de Jesus Morais (PDT) pediu revisão sobre a determinação de cobrança para donos de terrenos baldios. “A questão da cobrança individual acima de cada lote que não tem ligação com luz, esse assunto tem que ser revisto totalmente”, afirma.
O vereador Adilson Ramos (PMN) diz que o projeto nem deveria ter sido discutido já que não passou pela comissão de vereadores. “Faltou parecer da Comissão Orçamento e Finanças de Serviços Públicos. Sem esse parecer não há como colocar em votação, até porque a comissão tem que analisar e ver pontos importantes, como saber quanto que se arrecada de iluminação e quanto que se paga.”
Entenda o caso
Em janeiro a lei que muda a cobrança da taxa de iluminação pública começou a valer, mas em março foi suspensa pela Justiça e em junho o recurso do Executivo foi negado. Em seguida, foi julgada inconstitucional e por isso a prefeitura fez uma nova sugestão da mesma lei.
Em janeiro a lei que muda a cobrança da taxa de iluminação pública começou a valer, mas em março foi suspensa pela Justiça e em junho o recurso do Executivo foi negado. Em seguida, foi julgada inconstitucional e por isso a prefeitura fez uma nova sugestão da mesma lei.
Ainda segundo a prefeitura, a Justiça considerou a lei aprovada em 23 de dezembro de 2014 inconstitucional porque o voto de um suplente de vereador foi irregular. Em janeiro deste ano, vereadores denunciaram o caso: Douglas Monari, conhecido como Douglas da Farmácia (PSDB) votou no lugar de Marcelo Nanini (DEM), que estava de licença médica por sete dias. “O suplente só pode votar no lugar do vereador afastado depois do 8° dia de licença, o que não era o caso. Por isso aquela sessão e a lei foram canceladas”, explica o parlamentar Fuad Abrão Isaac (PT).
fonte: G1
