Proprietário de 45 anos anunciava imóveis pelas redes sociais e estava sendo monitorado pela prefeitura, que constatou parcelamento irregular de lotes.
Um homem de 45 anos foi preso em flagrante suspeito de negociar terrenos de forma clandestina em Boituva (SP). O proprietário anunciava os imóveis pelas redes sociais e estava sendo monitorado por equipes da prefeitura.
Segundo a administração municipal, o suspeito tem um terreno sem regulamentação no bairro Pinhal e estava dividindo parte da área para vendê-la irregularmente, desde fevereiro deste ano.
Nesta segunda-feira (6), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária foram até o terreno, onde o proprietário confirmou as vendas ilícitas dos lotes.
O homem foi notificado pela prefeitura e levado ao plantão policial de Boituva. Ele foi preso em flagrante pelo crime de parcelamento do solo urbano de forma irregular, previsto no artigo 50 da Lei 6.766.
Segundo a prefeitura, o loteamento não possuía as devidas aprovações nos órgãos municipais e estaduais competentes e nem registro no Cartório de Registro de Imóveis.
A Polícia Civil informou que foi arbitrada fiança ao proprietário, mas não foi paga, e ele ficou preso. Nesta terça-feira (7), o homem foi liberado na audiência de custódia.
A prefeitura disse que, desde o início do ano, "tem intensificado seus esforços para a regularização de núcleos habitacionais irregulares, através de parceria com o programa Cidade Legal, além de promover campanhas de conscientização sobre o tema, apontando os eventuais problemas e como se proteger desta prática ilícita".
A administração municipal também ressaltou que a legislação prevê punições tanto aos vendedores quanto aos compradores de núcleos irregulares.
