Declaração deve ser feita por produtores rurais até 29 de março. Produtor deve apresentar talões de notas fiscais.
A Prefeitura de Itapetininga (SP) já está notificando os produtores rurais para a entrega do Dipam, a Declaração do Índice de Participações dos Municípios, ano base 2018, que é a prestação de contas para a prefeitura de tudo o que foi produzido e comercializado pelos produtores rurais.
A declaração pode ser feita gratuitamente até o dia 29 de março no Paço Municipal, no setor de Dipam das 9h às 17h.
Segundo a prefeitura, os produtores precisam informar os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços, pois quanto maior o índice de participação do município, maior o montante repassado pelo estado ao município.
Na declaração devem ser apresentados os talões de notas fiscais juntamente com as notas fiscais emitidas pelas empresas adquirentes, emitidas no período de janeiro a dezembro de 2018.
Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, ou seja, que estiveram sem movimentação no exercício de 2018, devem ser apresentados para atualização dos dados dos produtores.
Quem não faz a declaração está sujeito a uma multa que é cobrada junto com o IPTU.
Fonte: G1
