Projeto de lei que altera cobrança da taxa de lixo é aprovado em Itapetininga ~ Itapetininga Notícias

Nova cobrança está prevista para entrar em vigor no carnê do IPTU de 2018. Votação foi durante sessão desta segunda-feira (30).

A Câmara de Vereadores de Itapetininga (SP) aprovam, em segunda votação, o projeto de lei que muda a forma de cobrança da taxa de lixo na cidade nesta segunda-feira (30), por 10 votos a 8.

O projeto já havia sido aprovado em primeira votação, mas foi retirado após pedidos de reavaliação do texto. Uma nova votação foi realizada na última quinta-feira (27), onde novamente foi aprovado.

Com a aprovação, o projeto tem prazo de 10 dias para voltar ao Executivo. Depois disso, a prefeita Simone Marquetto (PMDB) tem mais 15 dias para sancionar a lei com a nova mudança. A nova cobrança está prevista para entrar em vigor no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018.

Os vereadores contrários ao projeto de lei complementar usaram a tribuna para argumentar contra o projeto. Já os que votaram a favor, preferiram não discursar. Moradores que estavam no plenário se manifestaram contrários à aprovação.

Mudanças

Com o projeto, a prefeitura irá alterar a taxa do recolhimento de lixo da cidade. Atualmente, a cobrança é feita pela metragem da fachada do imóvel. Com a aprovação, essa cobrança passará a ser feita pelo total da área construída. Quem é contrário, alega que a readequação será sinônimo de aumento, principalmente no comércio e indústrias. Já quem é a favor diz que assim o valor será mais justo.

A única alteração, em relação ao primeiro projeto que havia sido aprovado em primeira votação em 6 de outubro, diz respeito aos valores da taxa pra terrenos sem área construída. A taxa mínima que era de R$ 91, 23 passaria a ser de R$ 67, 50. Terrenos acima de 1000 metros quadrados a redução é de R$ 456, 15 para R$ 433,15.

Para casas, o valor mínimo será de R$ 67, 50 em imóveis de até 100 metros quadrados, podendo chegar a, no máximo, R$ 496, 29 centavos para casas acima de 400 metros quadrados.

Para comércios de até 100 metros quadrados, a taxa seria de R$ 410, 53, podendo chegar a R$ 1.500 em comércios acima de 800 metros quadrados. O valor para indústrias de até 100 metros quadrados passaria a R$ 6.386,10, chegando até a R$ 9.123 para indústrias acima de 400 metros quadrados.