Proposta que tramita na Câmara foi enviada
pelo próprio Executivo, após pedido da Justiça. A partir da sanção,
comissionados sem ensino superior terão prazo de adequação.
m projeto de lei que tramita na Câmara de Itapetininga
(SP) exige que os funcionários públicos comissionados da prefeitura tenham
curso superior. Discutido pela primeira vez em sessão na segunda-feira (15), a
proposta foi enviada pelo próprio Executivo em 8 de maio depois que a Justiça
pediu a readequação dos comissionados (leia abaixo as respostas da prefeitura e Justiça).
De acordo com o presidente do
Legislativo, Etson Brun (REDE), se a proposta seguir para sanção, os atuais comissionados
que não têm curso superior terão o prazo de alguns meses para se matricularem
em alguma faculdade ou universidade. Atualmente, são 161 cargos comissionados
na prefeitura, 35% deles de concursados.
“Se de um dia para outro todos os
comissionados sem curso superior foram demitidos corre o risco de haver
prejuízos à população. Então ele terá um prazo de adequação. Se isso não
acontecer, ele voltará ao cargo para qual passou em concurso ou será demitido.
Já com os novos funcionários comissionados será obrigatória a comprovação de
ensino superior. Caso a pessoa esteja cursando, vai precisar comprovar a cada
seis meses”, explica.
O projeto também prevê a descrição
das funções de cada funcionário. Hoje em dia, os comissionados são descritos
apenas pela secretaria ou departamento, não sendo descrita a função.
No mesmo projeto a Prefeitura de
Itapetininga pede a redução no número de secretarias. Atualmente são 14, mas se
o projeto for aprovado serão 13 Pastas, pois as secretarias de Governo e
Gabinete passariam a ser uma só.
Depois da discussão, o presidente da
Câmara pediu vistas, isto é, o adiamento da decisão. O projeto de lei será
discutido novamente na próxima segunda-feira (22). Segundo Brun, o prazo máximo
para que o projeto volte à Prefeitura é 6 de junho.
Respostas da prefeitura e Justiça
A Prefeitura de
Itapetininga informou que a reestruturação das secretarias e dos cargos em
comissão tem como objetivo a descrição de cada função e o nível de formação dos
contratados. Essa reestruturação é para colocar as funções adequadas conforme a
constituição federal, diz o Executivo.
Com a lei complementar, haverá a desburocratização nas
secretarias e maior qualificação técnica dos funcionários, segundo a
prefeitura. Hoje, estão contratados 104 funcionários em comissão e 57
funcionários efetivos em comissão. O mínimo obrigatório de contratados efetivos
em comissão é de 30%. Atualmente, o quadro representa 35%.
De acordo com o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJ-SP), a prefeitura pediu a suspensão do prazo de 120
dias para a nova lei. Na segunda-feira, o tribunal de justiça despachou um novo
prazo de dez dias, a partir da data de notificação, para apresentar como está o
processo de elaboração da lei. A prefeitura informou que já está ciente.
Fonte: G1
