Segundo ele, regularização pode acontecer só após 16 de março.
Enquanto isso, Cetesb dá multas; valores podem ultrapassar R$ 64 mil.
Os secretários municipais de Meio Ambiente, Negócios Jurídicos e Gabinete se reuniram nesta quarta-feira (1°) em Itapetininga (SP) para tratar do lixão irregular. O Executivo é multado diariamente desde 10 de fevereiro por utilizar o local de forma inadequada. Em 12 de março, caso o problema não seja resolvido, a multa será de R$ 64. 680,60. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Jeferson Brun, a multa deve chegar e o local será usado pelo menos até 16 deste mês. Isso porque a prefeitura espera da Justiça a desapropriação de uma área adequada.
A desapropriação de uma área particular para o poder público é feita mediante pagamento de indenização ao proprietário. Mas como não houve consenso entre as partes no valor a ser pago, apenas um perito pode apontar uma quantia justa.
“Não houve concordância do proprietário do terreno quanto ao valor, então a Justiça decidiu que antes da prefeitura utilizar a área vai mandar uma perícia ao local. Um perito judicial, um especialista designado pelo juízo, vai dar o valor correto da área. O valor que o juiz entenda como o correto para o local. Essa perícia deve ser em 15 dias úteis”, afirma o secretário Jeferson Brun.
Multas
A Prefeitura de Itapetininga voltou a usar o antigo lixão irregular da cidade como ponto de transbordo em 8 de fevereiro devido ao fim do contrato com a empresa Solid Gestão de Resíduos que cedia um espaço correto, no fim de janeiro. O processo de transbordo consiste em deixar o lixo recolhido na cidade por tempo temporário até ser levado a um aterro sanitário. Em Itapetininga, o lixo recolhido dos bairros é levado para aterros sanitários em Iperó (SP) e Itapevi (SP).
A Prefeitura de Itapetininga voltou a usar o antigo lixão irregular da cidade como ponto de transbordo em 8 de fevereiro devido ao fim do contrato com a empresa Solid Gestão de Resíduos que cedia um espaço correto, no fim de janeiro. O processo de transbordo consiste em deixar o lixo recolhido na cidade por tempo temporário até ser levado a um aterro sanitário. Em Itapetininga, o lixo recolhido dos bairros é levado para aterros sanitários em Iperó (SP) e Itapevi (SP).
O Executivo conseguiu autorizações do Ministério Público Ambiental e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para usar o local se seguisse algumas regras. Uma delas é que o prazo máximo era de apenas por dez dias e que o lixo não poderia acumular de um dia para o outro na área. Contudo, já em 9 de fevereiro a Cetesb verificou que o acordo não estava sendo cumprido, e começou a multar a administração municipal no dia seguinte.
Segundo a Cetesb, a multa tem valor de 86 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) por dia. Cada Ufesp custa R$ 25,07, ou seja, o valor diário é de R$ 2.156,02. Ainda conforme o órgão, a contagem somente é interrompida depois que a prefeitura comunicar a solução e a Cetesb confirmar. Caso nada seja feito ao fim dos primeiros 30 dias, a Cetesb interrompe a contagem e emite a guia de recolhimento da multa, que neste caso é de R$ 64 mil. Caso o problema continue no mês seguinte, o valor da multa diária dobra ou a Cetesb encaminha o caso à Secretária de Estado do Meio Ambiente com proposta de interdição.
Fonte: G1
