- Câmara criou emenda que proíbe deslocar 20% do valor entre secretarias.
Projeto para contratação de médicos também foi aprovado durante sessão.
A Câmara em Itapetininga (SP) aprovou, na sessão de quinta-feira (10), dois projetos de lei sobre o Orçamento de 2016. A Lei Orçamentaria Anual (LOA), que prevê dinheiro recebido e onde será gasto, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê metas que devem ser alcançadas. São previstas despesas de R$ 392,4 milhões, 9% a mais que 2015. Os maiores gastos são com Educação e Saúde.
De acordo com o Legislativo, antes da aprovação, os projetos receberam 24 apontamentos técnicos e uma emenda que nega ao prefeito Hiram Júnior (DEM) a possibilidade de transferir 20% ou mais do valor destinado a uma secretaria para outra. Se necessário, essa alteração será feita somente com aprovação da Câmara. “São as leis de responsabilidade fiscal que todo município, estado e governo federal têm que respeitar”, explica a presidente do Legislativo, a vereadora Maria Lúcia Haidar (PV).
Outra emenda aprovada durante a sessão foi a que nega ao prefeito o direito de alterar o Plano Plurianual durante o exercício. O plano, que norteia os gastos da prefeitura durante quatro anos, sofreu o pedido de mudança este ano para começar a valer em 2016, conta o diretor da Câmara Edmundo Nogueira. “O plano é normalmente alterado no fim do mandato de cada prefeito e não pode mudar durante a gestão sem acompanhamento da Câmara”, diz.
Ainda na quinta-feira, os vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir concurso público para a contratação de 56 médicos. Segundo o Executivo, serão contratados especialistas e generalistas para o Programa Saúde da Família (PSF).
Veja gastos previstos para 2016:
| SECRETARIAS | VALOR |
|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE | R$ 4.935.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | R$ 385.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | R$ 1.140.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS | R$ 970.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 51.541.738.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 109.640.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 94.310.262.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL | R$ 12.945.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE | R$ 13.689.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS | R$ 36.080.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA | R$ 6.169.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | R$ 3.800.000.00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | R$ 3.320.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO | R$ 1.280.000,00 |
| TOTAL: R$ 340.205.000.00 | |
| SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | R$ 42.482.500.00 |
| CÂMARA MUNICIPAL | R$ 9.795.000.00 |
| TOTAL: R$ 392.482.500.00 | |
fonte: G1
